DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)confronto com súmula | 5

Inteiro teor da decisão da relatora Desª.  Maria da Graça Osório Pimentel Leal0306568-27.2012.8.05.0000Agravo de InstrumentoAgravante : Carlos Laert Vieira DoriaAdvogado : Caroline Sampaio Ribeiro (OAB: 31925/BA)Advogado : Cristiano Vieira da Costa (OA...

Por esses fundamentos, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, dou provimento ao agravo para cassá-la, com fulcro no § 1º-A, do art. 557, do CPC, concedendo, provisoriamente, a gratuidad...

DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar em parte a decisão hostilizada, determinando que o agravado promova o depósito das prestações vencidas e vincendas de acordo com os valores estabelecidos no contrato, ficando o recorrente impedido de lanç...

Inteiro teor da decisão da relatora Desª.  Maria da Graça Osório Pimentel Leal0306939-88.2012.8.05.0000Agravo de InstrumentoAgravante : Celso de MoraisAdvogado : Iran D el Rei (OAB: 19224/BA)Agravado : Hsbc Bank Brasil S/A - Banco MultiploDECISÃO Acórd...

Assim, não há razões para o indeferimento do benefício pleiteado e na forma do art. 557, §1-A, do CPC, DOU PROVIMENTO, liminarmente, ao recurso aviado para conceder a assistência judiciária gratuita.

DOU PROVIMENTO, liminarmente, ao recurso aviado para conceder a assistência judiciária gratuita. Comunique-se o Juízo a quo do inteiro teor da decisão.

Em vista do exposto, defiro a tutela antecipada para manter o Agravante na posse do bem objeto do contrato, determinando ao Agravado que se abstenha de lançar o nome do Requerente nos cadastros restritivos ao crédito, ou que efetue a sua exclusão no pr...

DOU PROVIMENTO ao mencionado recurso e defiro à Agravante os benefícios da Assistência Judiciária, nos termos dispostos na Lei 1.060/50. Comunique-se ao Juízo de Primeiro Grau o conteúdo desta decisão, encaminhando-lhe cópia do seu inteiro teor (art. 5...

DOU PROVIMENTO, liminarmente, ao recurso aviado para conceder a assistência judiciária gratuita.

DOU PROVIMENTO, liminarmente, ao recurso aviado para conceder a assistência judiciária gratuita.